O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Zé de Elísio (PSD), teve suas contas de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O orgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos também aplicou multa de R$ 10 mil e mandou que o ex-presidente e atual secretário de serviços públicos da prefeitura, devolva com recursos próprios, R$ 93.907,47 aos cofres públicos.
Mesmo cabendo recurso, o parecer do relator conselheiro Paolo Marconi, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão de quinta-feira (12), também solicita o envio da decisão ao Ministério Público para a abertura de ação penal.
De acordo com o relatório, o gestor prorrogou contratos, totalizando R$ 2.111.278,04, sem a precedente pesquisa de preço para comprovar sua vantagem. O TCM diz que “não foram sanadas ou não foram consideradas satisfatoriamente esclarecidas” as despesas de pouco mais de R$ 910 mil com contratações de 6 empresas para prestações de serviços de assessorias e consultorias, todas com dispensa de licitação. Zé de Elísio também manteve alto número de cargos de confiança, considerado desproporcional pelo TCM.
O relatório cita ainda o gasto de R$ 93.907,47 com publicidades, que segundo a Inspetoria Regional do TCM são despesas “desprovidas de caráter educativo, informativo ou de orientação social”. O Tribunal também lista entre gastos irregulares a contratação de serviço de Buffet por R$ 28.877,18.
O documento pede o envio de notificação ao prefeito Ademar Delgado (PT) para que “ proceda a cobrança do parcelamento da multa aplicada por este Tribunal”. Presidente do Legislativo entre 2011 e 2012, Elísio teve suas contas do 1º ano de gestão aprovadas com ressalvas, que resultou na aplicação de multa de R$ 5 mil.
