TCM rejeita contas e manda Zé de Elísio devolver dinheiro

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Zé de Elísio (PSD), teve suas contas de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O orgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos também aplicou multa de R$ 10 mil e mandou que o ex-presidente e atual secretário de serviços públicos da prefeitura, devolva com recursos próprios, R$ 93.907,47 aos cofres públicos.

Mesmo cabendo recurso, o parecer do relator conselheiro Paolo Marconi, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão de quinta-feira (12), também solicita o envio da decisão ao Ministério Público para a abertura de ação penal.

De acordo com o relatório, o gestor  prorrogou contratos, totalizando R$ 2.111.278,04, sem a precedente pesquisa de preço para comprovar sua vantagem. O TCM diz que  “não foram sanadas ou não foram consideradas satisfatoriamente esclarecidas”  as despesas  de pouco mais de R$ 910 mil com contratações de 6 empresas para prestações de serviços de assessorias e consultorias, todas com dispensa de licitação. Zé de Elísio também  manteve  alto número de cargos de confiança, considerado desproporcional pelo TCM.

O relatório cita ainda o gasto de R$ 93.907,47 com publicidades, que segundo a Inspetoria Regional do TCM são despesas “desprovidas de caráter educativo, informativo ou de orientação social”. O Tribunal também lista entre gastos irregulares a contratação de serviço de Buffet por R$ 28.877,18.

O documento pede o envio de notificação ao prefeito Ademar Delgado (PT) para que “ proceda  a cobrança do parcelamento da multa aplicada por este Tribunal”. Presidente do Legislativo  entre 2011 e 2012, Elísio teve suas contas do 1º ano de  gestão aprovadas com ressalvas,  que resultou na aplicação de multa de R$ 5 mil.

 

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