O Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Marília, interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, por não fornecerem canabidiol (medicamento à base de maconha) a crianças que necessitam da substância.
De acordo com o MPF, a liminar que garante a distribuição do remédio, concedida em abril de 2015, vem sendo descumprida desde janeiro deste ano pela União e pelo estado de São Paulo. O procurador Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, disse que há motivação idônea para o atraso no fornecimento do medicamento.
“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo Estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco canabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, diz o procurador em nota.
O MPF disse em nota que a determinação do fornecimento do canabidiol ocorreu após ações do órgão que visavam garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que realizam tratamento no município.
“Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”, afirma.
O órgão disse ainda que as famílias dos pacientes não teriam recursos importar a substância. “Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS”, completa a nota do órgão.
Fonte: Correio
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