Arquivos Projeto de Lei | Junior Borges

AL-BA: CCJ aprova proibir ‘corte’ de energia de quem depende de equipamentos para viver

13 de abril de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (DEM), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia

Senado aprova, com alterações, prorrogar declaração do Imposto de Renda

7 de abril de 2021

O Senado Federal aprovou, com alterações, nesta terça-feira (6/4) um projeto que prorroga para o fim de julho o prazo de entrega do Imposto de Renda. Pelo calendário oficial da Receita Federal, o prazo final

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

5 de abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor na última quarta-feira (31/3). “As leis precisam existir

Senado aprova projeto em benefício de vítimas de violência doméstica

1 de abril de 2021

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/3) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados