Arquivos Projeto de Lei

Câmara aprova suspensão da carteira do motorista que publicar infração de trânsito em rede social

29 de setembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/9), por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais.

Senado aprova projeto que prevê atendimento integral no SUS a pacientes com câncer

20 de agosto de 2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19/8) o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, que prevê o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais

Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência

18 de agosto de 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (17/8) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas

Câmara aprova PL para reduzir adoecimento de profissionais da educação

5 de agosto de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/8) projeto que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a