Arquivos Câmara dos Deputados

Câmara aprova PL e torna crime hediondo homicídios de crianças

4 de maio de 2022

Em votação, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto foi apelidado de “Lei Henry Borel”, criança de

Câmara aprova suspensão da carteira do motorista que publicar infração de trânsito em rede social

29 de setembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/9), por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais.

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

8 de setembro de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de

Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência

18 de agosto de 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (17/8) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas