O Ministério da Fazenda confirmou que anuncia no fim da tarde desta sexta-feira (20) a proposta para a nova meta fiscal deste ano. A expectativa é de que a proposta seja votada na próxima semana pelo Congresso Nacional.
Com a nova meta, o governo deve buscar autorização para um déficit (despesas superiores às receitas) de mais de R$ 150 bilhões neste ano. Sem a mudança, o governo pode ser obrigado a efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta vigente, que é de um superávit (economia) de R$ 24 bilhões em suas contas.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, se a meta não for revista, o governo terá que paralisar suas atividades, por falta de recursos.
O governo enfrenta queda na arrecadação de impostos devido à forte recessão deste ano, a maior da história da economia brasileira. Nos primeiros quatro meses de 2016, a arrecadação registrou o pior desempenho para o período em seis anos.
Além disso, por conta das vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas.
Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que convocará uma sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (24) para votação da revisão da meta fiscal. Segundo ele, o ministro Romero Jucá já calcula um déficit nas contas públicas de R$ 160 bilhões para 2016.
Mas, segundo fontes do governo, ouvidas pelo blog do Camarotti, no G1, a revisão da meta fiscal do governo poderá resultar em um déficit de até R$ 200 bilhões.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff já tinha enviado ao Congresso Nacional uma proposta de revisão da meta fiscal, prevendo um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo neste ano. Entretanto, o projeto sequer foi avaliado pelo Legislativo em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
3 anos de contas no vermelho
Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para ter as contas no vermelho pelo terceiro ano seguido.
Em 2014, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito “acima da linha”, utilizado pelo Tesouro.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
O mercado financeiro espera que, em 2017, as contas públicas registrem novo déficit em suas contas, com estimativa de um resultado negativo de R$ 92 bilhões.
Fonte: G1
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