Entre os destaques desta semana, no Congresso Nacional, estão a apresentação do texto sobre as medidas de combate à corrupção e do relatório sobre os salários acima do teto remuneratório.
Depois de cancelar a sessão por falta de quórum, na semana passada, a comissão que analisa o projeto com as medidas de combate a corrupção pode votar o texto nesta terça-feira (22).
A principal expectativa é quanto a inclusão, no projeto de lei, da punição para juízes e procuradores por crime de responsabilidade.
No Senado, Kátia Abreu (PMDB-TO) deve apresentar o texto sobre os servidores que recebem acima do teto salarial.
A senadora explicou que a intenção é impedir que agentes do Estado recebam mais que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado ainda promove sessões de debates sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos e sobre o projeto de abuso de autoridade, que terá a presença do ministro do STF Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Casa ainda pode votar o segundo turno da PEC da Reforma Política, que prevê o fim das coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e cria uma cláusula de barreira para tentar limitar o número de partidos.
No plenário da Câmara pode ser votado a urgência para o projeto do Executivo que aumenta a carência para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade e determina um pente-fino nesses benefícios pelo INSS.
Para aumentar a arrecadação do governo, o Senado pretende votar, nesta semana, a nova repatriação que abre mais um período para quem quiser regularizar dinheiro no exterior não declarado a Receita Federal.
Em troca, os beneficiados pagam multa e Imposto de Renda sobre os recursos.
Fonte: EBC
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