Após a anulação do acordo entre o Serasa e o Tribubal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia o repasse de dados de eleitores para a empresa, foi descoberto que o órgão já disponibiliza informações de eleitores falecidos para uma entidade do setor funerário. De acordo com reportagem do Estadão, os dados são vendidos através do site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias.
Os pacotes de informações, que incluem título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou estado, custam entre R$ 27 e R$ 291. A página conta com mais de 13,4 milhões de registros. Ainda segundo a publicação, no site há dois cadastros, um do Cadastro Nacional de Falecidos (CNF) compilado pelo próprio site e outro do Tribunal. Ao clicar no link do cadastro do TSE a página informa que dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral estão disponíveis, mas as informações não são mostradas.
No entanto, caso o interessado pague uma taxa de assinatura o link “busca avançada” se torna disponível e informações pessoais de eleitores falecidos podem ser obtidas. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto – não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE.
Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por ano, desde 2008. A reportagem também informa que a assessoria do órgão não comentou a declaração de Costa, mas disse que apenas a informação sobre a morte do eleitor não faz parte do cadastro eleitoral, que reúne as informações pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo.
Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à disposição de uma entidade privada, “principalmente se há interesse econômico envolvido”. “Somente órgãos públicos podem deter essa relação.” Mariz disse ainda que “os mortos têm direito à preservação de sua memória”, e que a divulgação de seus dados representa “uma violação”. Costa, que se candidatou a deputado federal pelo PPS em 2010, afirma que o tribunal não celebrou com ele nenhum acordo ou convênio para disponibilizar os dados. “Apenas faço um requerimento e recebo as informações”, explicou.
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