A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou procedimento para identificar brechas jurídicas usadas por políticos para driblar a Lei da Ficha Limpa. A partir de agora, a PRE vai detectar a concessão de liminares, pela Justiça comum, que suspendem condenações de políticos nos Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios e os liberam, mesmo que temporariamente, a disputar as eleições.
A apuração é uma medida preventiva adotada pela PRE, tendo em vista que, em 2012, foram concedidas liminares suspendendo condenações de candidatos às eleições. De acordo com o procurador Regional Eleitoral José Alfredo, “as liminares criam uma ‘janela’ para a eleição, esvaziando a aplicação da Lei da Ficha Limpa”.
Nesses casos, o político condenado definitivamente pelos tribunal de Contas requer liminar para suspender os efeitos da decisão, numa manobra para escapar do enquadramento como ficha-suja. Através do monitoramento das liminares no tribunais, a PRE quer recorrer a tempo de evitar o registro dos políticos beneficiados pelas medidas.
Correio
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