Alteração em lei pode punir com mais rigor bancos que não cumprem Lei dos 15 minutos

Durante a 15ª sessão ordinária, nesta terça-feira (03/05), o Vereador Júnior Borges (DEM) encaminhou dois projetos de lei que visam a qualidade de vida dos camaçarienses através de melhorias na estética dos bairros e punição ao descumprimento do atendimento aos usuários de serviços bancários.

O primeiro projeto de lei fala sobre a remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea de Camaçari.

O Vereador Júnior Borges entende que as concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo, ou quaisquer relacionadas a rede aérea devem retirar a fiação e cabos por elas instalados, quando em excesso ou sem uso. “Quando notificadas pela administração pública as concessionárias terão o prazo de 30 dias para realizar a remoção dos fios e cabos sobressalentes” informou.

A segunda matéria encaminhada, mexe em uma lei já bastante conhecida da população, mas que não vem sendo cumprida corretamente. Trata-se da Lei dos 15 minutos nas agências bancárias, que, com a proposta de alteração da lei feita pelo vereador, pretende punir com mais rigor o banco que não obedecer o prazo estipulado na lei.

A alteração refere-se ao valor das multas informadas no art. 3° da antiga lei, em que os valores aplicados eram de R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 reais, passando agora a ser contabilizados em salários mínimos. Sendo assim, a segunda multa passará a ser no valor de cinco salários mínimos, a terceira no valor de dez salários e a quarta multa será no valor de trinta salários mínimos.

Para o Vereador Júnior Borges quem ganha com esta lei é a população de modo geral. “Os recursos arrecadados advindos da aplicação desta lei beneficiarão obras assistenciais aos idosos e deficientes visuais, mantidos pelo poder público Municipal ou entidades particulares reconhecidas como de utilidade pública. A população será beneficiada diretamente com a melhoria do atendimento prestado pelas agências bancárias, basta fiscalizar”, disse.

Assessoria de Comunicação