A promotora Rira Tourinho, do Ministério Público Estadual (MP-BA), recomendou a imediata suspensão de bolsas de estudo ilegais concedidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), informa reportagem do jornal A Tarde. Somente no ano passado, mais de R$ 6 milhões foram gastos com tais benefícios.
A promotora explica que as bolsas são inconstitucionais, portanto, irregulares desde a sua concepção. “Não é atribuição do Poder Legislativo a execução de políticas públicas, tal como a instituída no referido programa”, defende a promotora, em documento encaminhado à Casa. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo, diz que “uma comissão avalia se a pessoa é carente” antes de conceder o benefício.
Mais uma vez, Rita Tourinho rebate. “Não há qualquer controle pelo Legislativo quanto ao cumprimento do requisito básico para o benefício, qual seja, o estado de carência”, aponta. Uma fonte ouvida pela publicação, ex-beneficiária de uma bolsa, relata que precisou apenas preencher um formulário no qual alegava carência. A mesma pessoa conta que, no seu caso, não houve nenhum tipo de pesquisa para comprovar a situação. O esquema de concessão de bolsas na Assembleia é antigo e já havia sido matéria de denúncias em 2003, quando o benefício chegou a ser suspenso.
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