Com o intuito de dar celeridade à apreciação de matérias importantes, a Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (30/11), duas atividades parlamentares em sequência – a 24ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária. O recurso foi utilizado conforme o regimento interno e resultou na aprovação definitiva de três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora e um projeto de lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM).
Os três projetos de resolução apreciados em primeira e segunda votação dizem respeito à criação de novas honrarias, iniciativas que servirão para homenagear, reconhecer e incentivar os cidadãos que protagonizam boas práticas com impactos positivos diversos para a população de Camaçari. As novas horarias, que os PRs de Nº 085, 092 e 093 buscam instituir são, respectivamente: “Comenda Maria Quitéria”, “Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia” e “Prêmio Destaque Legislativo de Imprensa Antônio Paulo Lima”.
A quarta matéria discutida e votada em dois turnos foi o Projeto de Lei Nº 080/2021, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, no âmbito do Município de Camaçari, e dá outras providências. A manhã ainda foi marcada pela apresentação de projetos de lei do Poder Executivo, que foram encaminhados às comissões internas para avaliação. Também houve a aprovação de projetos de resolução direcionando títulos de cidadão de Camaçari e Prêmio Mulher Destaque para personalidades específicas.
Dentre as mensagens do Executivo Municipal estava o PL de Nº 047/2021, no qual a prefeitura requer autorização para doação de área para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), para que a entidade construa um campus universitário com a oferta de cursos de Bacharelado Interdisciplinar. O requerimento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
No momento dedicado às Moções de Aplausos, houve felicitações pela participação da estudante da Escola Professor Luis Rogério de Souza, Sofia Machado dos Santos, de 14 anos, no Concurso Nacional Abracopel, de redação, desenho e vídeo, conquistando a 10ª colocação dentre 2.112 inscritos. O professor Anthony Goulart Correia, que leciona na referida unidade pública de ensino, também recebeu Moção de Aplausos, pela dedicação ao ensino e estímulo a boas práticas em relação ao uso da energia elétrica.
Durante as sessões plenárias, os vereadores também lamentaram o falecimento do ex-vereador da Casa, Ginaldo do Rosário Guedes, motivo pelo qual o presidente anunciou que será decretado três dias de luto na Câmara Municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Camaçari
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