A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21/4), o Projeto de Lei 795/21, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
“O auxílio é importante para ajudar na manutenção dos artistas que estão privados do trabalho por conta da pandemia. Precisamos que todos os setores sejam contemplados para que possamos juntos passar por esse momento difícil.” Júnior Borges.
Com as regras, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022.
Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União. A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura da Câmara.
Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, disse o deputado em seu relatório.
A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais. Jandira Feghali ressaltou que, na Câmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuições foram levadas ao Senado.
Fonte: Correio do Povo
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