A Câmara de Camaçari aprovou na manhã desta terça-feira (15/08) a proposta de criação dos órgãos que resguardem o direito do consumidor, instituindo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
A proposta foi apresentada pelo vereador Junior Borges (DEM), através da Indicação N° 474/2017, que prevê que este sistema seja composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
“Um sistema formado por estes órgãos possibilitará que o trabalho de combate ao crime contra o consumidor seja fortalecido no nosso município. São muitas as reclamações da população e poucas opções para que eles sejam defendidos de maneira efetiva”, pontuou Junior Borges, que já havia feita esta indicações durante o seu primeiro mandato.
Be the first to comment