Nesta terça-feira (11) o plenário da Câmara dos Deputados vai votar um requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.990/2011 do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) que isenta de tributos o serviço de transporte público de passageiros.
A votação será fruto de acordo firmado entre o presidente da Casa, Henrique Alves, e os líderes partidários. Ontem (4), ontem o democrata protestou contra a atitude do governo federal de editar Medida Provisória sobre o mesmo tema.
Para Mendonça Filho, o Executivo desrespeita mais uma vez o Congresso ao impor sua pauta e copiar literalmente seu projeto. “Essa é a MP chupa-cabra”, criticou. Pela proposição do deputado pernambucano, ficam zerada as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a receita bruta proveniente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. O objetivo é reduzir os preços nas tarifas pago pelos usuários.
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