A Justiça Federal de Brasília acaba de determinar a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Lula tomou posse como ministro do governo Dilma Rousseff às 11h desta quinta-feira (17).
A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há indícios de crime de responsabilidade. A transmissão de cargos entre os ministros perde efeito até uma nova ordem judicial. A suspensão tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. A decisão tem aplicação imediata. Se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região.
Juiz que suspendeu nomeação de Lula participou de atos e postou contra Dilma
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou ao jornal Folha de S. Paulo que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse de Lula como ministro. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, disse o ministro à Folha. Segundo Cardozo, a decisão não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse na manhã desta quinta-feira (17) como ministro da Casa Civil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Sob os gritos de ‘não vai ter golpe’, Lula assinou o termo de posse acompanhado da presidente Dilma Rousseff, de Eugênio Aragão, que assumiu o ministério da Justiça, e de Mauro Lopes, que tomou posse na Aviação Civil. O ex-governador Jaques Wagner, tomou posse no Gabinete Pessoal, mas se atrasou para a cerimônia.
Deputado grita ‘vergonha’ em cerimônia de posse de Lula e é expulso sob vaias
Durante a assinatura, o deputado Major Olímpio (Rede Solidariedade-SP) se infiltrou na platéia e fez gritos de protesto. “Uma vergonha o que está acontecendo neste país’, gritou o deputado, sendo abafado pelas vaias dos presentes e expulso pelos petistas. Logo em seguida, Dilma iniciou seu discurso e saudou o ex-presidente.
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