Em palestra hoje (29), no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, disse que a Justiça não é capaz de, sozinha, combater a corrupção no país, e pediu que a sociedade civil se mobilize no combate à corrupção.
A palestra de Moro foi no simpósio Lava Jato e Mãos Limpas – nome da operação italiana de combate à corrupção – organizado pelo MPF. O juiz – que estava acompanhado de pelo menos sete seguranças – não permitiu que sua fala fosse gravada pela imprensa, não deu entrevista e não comentou seu pedido de desculpas, apresentado hoje ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
“O problema do Mãos Limpas, na Itália, não ter cumprido o que dela se esperava, no sentido de melhorar as instituições, é que houve uma reação política e a democracia italiana não foi forte suficiente para prevenir essa reação política”, disse, ressalvando que não há estatísticas confiáveis para se atestar o aumento ou a diminuição da corrupção na Itália após a operação, nos anos 1990.
“A Justiça tem um papel relevante – [de] identificar fatos criminais e estabelecer a culpa a partir de provas –, mas ela sozinha não consegue resolver o problema, é preciso que as outras instituições operem. É necessário que as outras [instituições] aprovem leis tendentes a melhorar o sistema de prevenção da corrupção, que a sociedade civil organizada se mobilize”, disse.
Similaridades
Moro disse que não iria se pronunciar sobre a Operação Lava Jato, mas apontou similaridades entre a operação Mãos Limpas e força-tarefa brasileira. “Os álibis apresentados pelos envolvidos são no sentido de que ‘todos fazem assim’, foram verificadas na Itália, no Mãos Limpas. Esse é o aspecto mais assustador”, disse. “Aquilo que era para ser um dado isolado, torna-se uma prática comum, uma regra de mercado”, acrescentou.
Um dos membros da força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, também proferiu palestra no simpósio. Ele apresentou defesa a acusações de que a operação só investiga “um lado” e de que prende investigados para forçá-los a fazer uma delação premiada.
“O esquema não é [de] órgãos da administração pública federal beneficiando partidos da oposição, nem poderia ser. Não faria sentido que os órgãos da administração pública federal fossem colocados à disposição da oposição para que ela arrecadasse dinheiro para suas campanhas. Não há lógica em que a gente ache o dinheiro da Petrobras sendo destinado a um partido da oposição”, disse.
Segundo ele, no entanto, a oposição pode ter sido beneficiada em situações específicas, quando detinha alguma importância para o esquema de corrupção. De acordo com o procurador, porém, esses casos ainda estão “sob investigação”.
“A oposição pode ser beneficiada quando tem algum poder relevante sobre aquele esquema. Isso coincide com fatos que ainda estão sob investigação, no sentido de que quando a oposição teve algum poder sobre a Petrobras ela também foi beneficiada, e isso ocorreu nas comissões parlamentares de inquérito (CPI) que investigavam a Petrobras. Nesse momento, faz sentido que tenha havido destinação de dinheiro para outros partidos que não os partidos da base”, acrescentou.
Segundo o procurador, o prazo de prescrição dos crimes inviabiliza que as investigações sejam voltadas para o período anterior ao do PT no poder. “Os fatos ocorridos em governos anteriores ocorreram, portanto, há mais de 13 anos. Para que a gente pudesse condenar alguém com fato ocorrido com mais de 13 anos, essa pessoa tem que ter uma pena final, por um crime, acima de oito anos de prisão. Na própria Operação Lava Jato, salvo engano, a gente não tem nenhuma condenação de nenhuma pessoa a oito anos por um crime”, ressaltou.
Galvão disse que de 43 delações premiadas na operação, 11 foram de pessoas que estavam presas, mas 32 foram de investigados em liberdade. “A prisão para a delação é um mito. Uma tentativa de colocar uma imagem de torturadores, de que se prende para obter delação. O que move as pessoas para colaborar não é a prisão; é a força das provas angariadas e a lisura dos procedimentos”, salientou.
Segundo ele, em quase todas as delações houve provas que corroboravam as declarações dos delatores. No entanto, há de cinco a sete casos em análise sobre delações sem comprovações, e dois casos em que já há processos abertos para a invalidação da delação: a de Fernando de Moura e de Roberto Trombeta.
Esvaziamento da Lava Jato
Um dos palestrantes do simpósio, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim, destacou que há um risco evidente de que ocorra enfraquecimento das investigações da Operação Lava Jato, em razão de uma reação política a partir de agora.
“O risco é evidente, pelo exemplo da [operação] Maõs Limpas. Na Itália, o que ocorreu foi uma coisa absurda. Fizeram inúmeras leis, ano após ano, diminuindo a possibilidade de [os investigados] serem alcançados, tanto na diminuição de penas, na descriminalização de condutas, quanto na diminuição de prazos prescricionais”, disse.
“O que temos que estar atentos, hoje, é com o Congresso Nacional. Eu tenho medo do que está acontecendo agora, por conta dessas listas [com o nome de centenas de políticos que receberam dinheiro de empresas investigadas] muito grandes, muito amplas, que vão acabar envolvendo todo mundo, de onde se possa pensar em um acordo político, até em leis de anistia”, acrescentou.
Chemim disse ainda que a Lava Jato anda a “passos largos” em razão, principalmente, das delações premiadas, que possibilitaram um “efeito dominó” entre os acusados. No entanto, considerou “anormal” o comportamento dos investigados.
“A Lava Jato não está sendo inoperante, por fatores absolutamente anormais, que é uma conjunção de colaborações premiadas inéditas na história do país, porque isso não é o normal de investigação [em] crime do colarinho branco. O normal é ninguém abrir o jogo, o normal é a lei do silêncio entre cúmplices. E ali, por razão de que abriu uma boca, veio um efeito dominó. Mas isso é o anormal da investigação”, acrescentou.
O padrão, segundo ele, é lentidão na obtenção de dados: “Padrão é a recusa do fornecimento de informação, é o silêncio do investigado, quanto mais ele puder atrapalhar é melhor para ele em busca da prescrição”.
Fonte: EBC
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