Em continuidade à realização da escuta da sociedade e levantamento de propostas que contribuam com a elaboração das peças orçamentárias, processo já iniciado pela administração municipal, a Prefeitura de Camaçari divulga no Diário Oficial do Município (DOM), número 1.734, deste sábado (21/8), o edital de “Consulta Pública Eletrônica” para envio de propostas que contribuam para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
As pessoas ou instituições interessadas em participar da Consulta Pública terão até o dia 10 de setembro de 2021 para apresentar mais propostas. Para tanto, em virtude das ações de combate à proliferação do coronavírus, a participação da sociedade será de forma on-line, através deste link, que também pode ser acessado através de banner sobre o tema, localizado na página principal do site da prefeitura (www.camacari.ba.gov.br).
Considerando que o exercício da cidadania é direito e dever de todo munícipe e participação da comunidade é muito importante neste processo de definição do planejamento de ações, a administração municipal convida a todos para participar da consulta, a fim de fomentar a elaboração da LOA 2022.
O acolhimento de propostas da sociedade iniciou em julho com o primeira consulta pública, e nesta fase torna a ficar disponível para que os cidadãos continuem a indicar áreas que, na sua perspectiva, devem ser priorizadas pela gestão pública. Cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo constam como campos a serem preenchidos.
A Consulta Pública Eletrônica visa colaborar com o processo de elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Fonte: ASCOM PMC
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