Procurador diz que STF não é ágil para julgar denúncias da Lava Jato

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem a agilidade necessária para julgar as denúncias da operação, destacando que 69 indiciamentos referentes ao esquema de corrupção na Petrobras ainda não foram analisados.

“Não que haja alguma incorreção na atitude dos ministros. Mas, um tribunal formalista, cheio de salamaleques, regras, colegiado, como é o Supremo, não tem agilidade para julgar esse tipo de caso. Eu me preocupo, inclusive, com a organização criminosa do caso da Petrobrás que está lá com 69 pessoas já indiciadas”, afirmou.

A declaração ocorreu nessa quinta-feira (19), durante visita a Ribeirão Preto (SP), onde Lima ministrou palestrou a empresários. O procurador explicou que uma das características da Lava Jato é o avanço das investigações de modo sistêmico e ágil, mas que esbarra no foro privilegiado de determinadas autoridades.

“O mensalão é um ponto fora da curva. O mensalão aconteceu por ‘n’ circunstâncias, mas, principalmente, pela vontade de ferro do ministro Joaquim [Barbosa]. Isso é muito difícil de acontecer. Não podemos ter uma Justiça que é um doutor [Sérgio] Moro, ou que dependa do ministro Joaquim. Temos que ter uma Justiça que funcione em todos os lugares com eficiência”, afirmou.

Nessa oportunidade, o procurador defendeu o fim do foro privilegiado no país e criticou as prerrogativas da classe política e de outras autoridades, que classificou como “garantismos do colarinho branco”.

“O foro privilegiado é um absurdo no Brasil. Nós temos cerca de 22 mil pessoas com foro privilegiado. Aquela mulher que está na delegacia de Foz do Iguaçu, presa porque trouxe entorpecente para o Brasil, não tem as mesmas garantias. Não se exige esse nível de garantia dela. Nós temos que ter garantia efetiva e para todos”, afirmou.

Reforma política
Durante uma hora, Lima falou sobre os impactos do combate à corrupção na melhoria do ambiente de negócios. O procurador defendeu a reforma política no país e a criminalização do caixa dois, como medidas principais para acabar com a corrupção.

“Nós identificamos que doações legais, propinas e caixa dois são a mesma coisa. Para a empresa é custo. E se é custo, quem paga no final é o consumidor, é o imposto em cada produto e serviço. É claro que na próxima eleição o dinheiro será muito raro, por medo. Mas, o medo logo passa. A Lava Jato não vai durar para sempre”, disse.

Como parte das mudanças propostas, Lima afirmou que é preciso reduzir o número de partidos políticos, explicando que quanto mais legendas são criadas, mais dinheiro é preciso para sustentar essa estrutura, seja por meio do fundo partidário ou de doações.

“Não se pode admitir um sistema tão fragmentado quanto o nosso. Eu não sou sexista, mas não é possível que haja o Partido da Mulher Brasileira ou o Partido da Nação Corinthiana. Por que se criam tantos partidos no Brasil? Basicamente por três motivos: fundo partidário; tempo de televisão, o que significa mais dinheiro; e benesses administrativas”, disse.

O procurador também criticou o Partido dos Trabalhadores (PT), um dos alvos da Operação Lava Jato, destacando o envolvimento da legenda em pagamento de propina e desvio de dinheiro de estatais para campanhas políticas.