O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio rejeitou no ultimo domingo (17) mais duas ações que pediam anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os pedidos foram protocolados pelo PDT e um advogado paulista. Nas duas decisões, Marco Aurélio entendeu que as ações protocoladas são inadequadas para questionar a legalidade do processo.
Na ação protocolada pelo PDT, o partido alegou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpriu os requisitos constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao proferir a decisão individual que abriu, em dezembro do ano passado, o processo de impeachment. Para a legenda, Cunha abriu processo em troca de votos favoráveis ao processo disciplinar a que ele responde no Conselho de Ética da Casa.
O advogado Edgard Antônio dos Santos pediu a suspensão do processo de impeachment por entender que a denúncia por crime de responsabilidade não tem fundamento e que as acusações foram “arquitetadas visando à instruc a o e à montagem” do processo de afastamento de Dilma.
Melllo também rejeitou o mandado de segurança proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que tentava juntar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma.
Após o julgamento da última quinta-feira, quando o plenário do STF rejeitou cinco pedidos de parlamentares governistas e da própria Advocacia-Geral da União, os ministros do STF vêm rejeitando monocraticamente todas as solicitações que questionavam o processo de impeachment. Apesar de o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, ter afirmado que a Corte “não fecha as portas” para outras análises sobre o tema, os ministros deram indicativo de que não pretendem interferir no processo político sobre o afastamento de Dilm
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Na ultima quinta-feira (15), após sete horas de sessão, o plenário do Supremo negou mais cinco ações contestando o processo de impeachment.
Fonte: G1
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