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Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

5 de abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor na última quarta-feira (31/3). “As leis precisam existir

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