A Câmara Municipal aprovou na ultima segunda-feira (4) o projeto de lei do Executivo que reorganiza a Guarda Municipal e a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev). Antes da votação, houve uma acordo entre as bancadas de Oposição e Situação e apenas o vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria.
O objetivo do projeto, encaminhado à Câmara no último dia 30 de junho, em regime de urgência, é adequar a Guarda ao chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais, de agosto de 2014, em vigor no país. Com a aprovação, a atual Susprev passa a chamar-se Guarda Civil Municipal (GCM), uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Também de acordo com o projeto de lei, a Guarda passa a ser comandada por um Inspetor Geral – hoje, ela é gerida pelo coronel da reserva da PM Peterson Portinho. A Guarda terá uma corregedoria e um centro de formação, além de duas gerências, quatro coordenadorias e um centro de valorização humana.
Já na Semop, cria-se uma estrutura para desenvolver e alinhar as políticas de prevenção à violência. A Semop ganha uma diretoria, uma ouvidoria, duas coordenadorias e duas subcoordenadorias. Além disso, serão criados cargos comissionados de Inspetor Geral e Ouvidor. Enquanto isso, a Guarda Municipal cria 27 cargos de comissão e de confiança: quatro coordenadores I, quatro supervisores e 19 encarregados.
A Susprev perde dez funções de comissão e de confiança: uma vaga de superintendente, duas de assessores especiais II, duas de assessores chefes I, duas de gerentes II, uma de gestor de núcleo I, quatro de subgerentes II, duas de assessores técnicos; uma de motorista de gabinete, três de chefes de setor B, e cinco de secretários administrativos. Esses cargos passam a ser preenchidos por servidores de carreira da Guarda Municipal.
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), considerou um avanço a reorganização da Guarda Municipal, mas criticou a ausência de um plano de carreira. Segundo a coordenação do Sindicato, a prefeitura tem até agosto para publicar a determinação.
Fonte: Correio
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