O vereador Júnior Borges (DEM) considerou“prejudiciais ao município” as inúmeras reprovações de emendas importantes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 discutidas na manhã desta segunda-feira (8) entre os vereadores, na Cidade do Saber. “Por equívocos mínimos nas propostas as emendas foram rejeitadas”.
Os democratas Elinaldo e Falcão, além de Sessé Abreu (PRTB), questionaram o tempo todo o motivo da rejeição das propostas apresentadas pelos edis. Elinaldo questionou ainda sobre a realização da discussão da LDO a portas fechadas. “O certo é a gente permitir que a população acompanhe essas discussões que interessam, principalmente, a eles. Tinha quer ser aberto ao público e ser transmitido ao vivo pela TV Câmara”,ressaltou o edil.
De acordo com a equipe formada para analisar as propostas, que uniu as comissões de Orçamento e Constituição e Justiça da Câmara Municipal – composta pelos vereadores Gilvan (PT), Oziel (PT), Dr. Elias Natan (PV), Jackson (PV) e Dilson Magalhães (PSC), além de um técnico da AFINCO Consultoria que deu suporte à mesa – a maior parte das emendas foram derrubadas por pequenos detalhes que, segundo a mesa responsável pela análise, iam de encontro ao planejamento estratégico do governo e o Plano Plurianual (PPA).“Deixamos de aprovar emendas importantes para a população por troca de códigos e descrição das ações, o que poderia ser aperfeiçoado com o auxílio técnico que acompanhou a reunião. A população perde muito com essas decisões pouco fundamentadas”, disse Júnior.
Júnior apresentou sozinho 9 emendas para a LDO. Em conjunto com outros vereadores, o parlamentar apresentou outras 23 emendas, totalizando 32 propostas. Das 32, apenas 4 foram aprovadas. Os parlamentares devem se reunir nos próximos dias para definir a data para votação da LDO no plenário da Câmara Municipal.
Confira abaixo as emendas aprovadas:
N° 23 – Modifica o programa “Base para um Futuro Próspero”, que tem por finalidade garantir a segurança patrimonial e pessoal no ambiente escolar
Como é hoje?
O programa funciona com 6 câmeras de vigilância eletrônica. Sendo 4 na sede, 1 em Monte Gordo e 1 em Vila de Abrantes.
O que muda?
A emenda n° 23 Amplia o número de câmeras de vigilância de 6 para 10: 4 na sede, 3 em Monte Gordo e 3 em Vila de Abrantes.
Proposta de Autoria de Júnior Borges e Elinaldo.
N° 32 – Modifica o programa “Saúde com Qualidade”, que tem por finalidade assegurar o desenvolvimento de ações de atenção básica.
Como é hoje?
O município conta com apenas 5 unidades de Posto de Saúde da Família (PSF). São 4 na sede, 1 em Abrantes e 1 em Monte Gordo.
O que muda?
Proposta busca ampliar e democratizar o acesso à saúde pública municipal através da implantação de PSF em todo o município.
Emenda de autoria dos vereadores Júnior Borges, Sessé Abreu e Falcão.
N° 39 – Modifica o programa “Moradia Digna para Todos”, que tem por objetivo melhorar as condições de melhorias de habitação da população do município e implantar melhorias habitacionais.
Como é hoje?
O programa prevê o melhoramento de 100 unidades habitacionais e conta com 50 projetos e ações para o setor de habitação, contemplando apenas a sede do município.
O que muda?
A emenda amplia de 100 para 200 o número de unidades habitacionais melhoradas e de ações e projetos habitacionais implantados, gestados e mantidos. A emenda aprovada pela comissão contempla a orla do município, mantendo as 100 unidades habitacionais melhoradas e implantadas na sede e ampliando em 50 unidades para Abrantes e Monte Gordo.
Emenda de autoria da bancada democrata com o vereador Sessé Abreu, do PRTB.
N° 40 – Modifica o programa “Viver Melhor”, que tem como finalidade realizar coleta periódica de lixo, mantendo a cidade limpa e controlando os vetores da saúde.
Como é hoje?
De acordo com o programa, a coleta de lixo no município chega a todas as localidades, cumprindo com o objetivo principal do programa, que é a manutenção da cidade limpa.
O que muda?
O documento prevê ações mais efetivas na coleta seletiva, com o objetivo de contribuir de forma significativa com o meio ambiente, a saúde da população e conscientização das pessoas sobre a importância da coleta seletiva.
Emenda de autoria da bancada democrata com o vereador Sessé Abreu, do PRTB.
Henrique da Mata/assessoria de comunicação
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