O vereador Júnior Borges (DEM) apresentou, na manhã desta terça-feira (13), durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, uma indicação que trata da criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
Segundo o vereador Junior Borges (DEM), esse sistema seria constituído por uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Municipal), por um Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECOM) e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
Júnior ressaltou que Camaçari é uma cidade de muitos consumidores, porém, sem instrução sobre seus direitos. “Um município com mais de 250 mil habitantes necessita de uma estrutura para fiscalizar e desenvolver ações que pretejam os cidadãos consumidores, oferecendo inclusive orientação. Hoje o que vemos é um estímulo ao consumo, mas não temos a quem recorrer caso algum problema ocorra nessa relação entre consumidor e empresas”, defendeu o edil.
Assessoria de Comunicação
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