A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou até o dia 10/04 o prazo de adesão para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 com 10% de desconto. A data final para o pagamento com desconto não mudou, continua sendo também na mesma data. Antes, o contribuinte tinha até 31 de março para aderir ao benefício e obter a segunda via do boleto. Mas, diante da grande procura, a Prefeitura resolveu ampliar a data de adesão até o dia de vencimento da cota única com o desconto.
Para obter o boleto é só clicar sobre o banner da prorrogação nos sites da Prefeitura ou da Sefaz. O contribuinte é direcionado ao formulário que deve preencher com os dados requeridos. Depois é só imprimir e aguardar a resposta do atendimento. A equipe da Sefaz envia a segunda via do boleto para o e-mail do contribuinte no mesmo dia que o formulário de adesão é preenchido.
Entenda como é utilizado o seu IPTU
A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos pelos cidadãos às prefeituras, entre eles o IPTU, que destina 25% de seu valor total para a Educação e 15% para a Saúde. Esses investimentos são fundamentais para manter a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
Em Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo optou por investir uma porcentagem maior do que o mínimo exigido para a Saúde, que passou de 15% – como está determinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final do ano passado – para 19%, um acréscimo de 4%.
Depois da destinação obrigatória para a Saúde e Educação, o restante da verba arrecadada com impostos não tem destino específico, podendo ser utilizado para diversos serviços, como asfaltamento de ruas, recuperação de calçadas, reforma de escolas, limpeza urbana, melhorias no trânsito, entre outros.
O secretário da Fazenda, Renato Almeida, explica que a verba do IPTU se transforma em serviços para a população. “O IPTU, assim como qualquer outro tributo, serve para cobrir as despesas do Município com obras e manutenção de programas municipais, salários de servidores, principalmente melhoria da qualidade da educação e da saúde do município”, afirma.
Fonte: Ascom/PMC
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