Em votação na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.
O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007.
O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.
Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos ‘não’ de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de deputados do PTB. A única abstenção também veio do PT, com Weliton Prado (MG).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem. No entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
“Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição”, disse Cunha. “A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto”, completou.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12h, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.
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