Em meio a uma crise econômica e política sem precedentes, com a chefe de Estado na iminência de ser substituída antes do fim do mandato, o governo corre o risco de literalmente parar até o fim de maio. Para impedir que isso aconteça, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, busca apoio para a aprovação do projeto de lei que estabelece a mudança da meta fiscal de 2016. A peça altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, em vigor.
O ambiente no Congresso Nacional, em meio à análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é, porém, propício à alteração. Caso Michel Temer assuma no lugar de Dilma em meados do próximo mês, conforme previsto, poderá estar a pouco tempo da interrupção do funcionamento da máquina pública.
Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto de lei do Congresso Nacional, Barbosa se reuniu ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após o encontro, o ministro afirmou que o governo precisará fazer um novo corte de gastos públicos se a alteração não for aprovada. “Tudo indica que será necessário um novo contingenciamento. No atual estágio da economia brasileira, essa não é a melhor medida”, disse Barbosa, em referência à recessão que assola o país.
Os dois primeiros cortes de gastos, em fevereiro e março deste ano, totalizaram R$ 44,6 bilhões, e praticamente acabaram com o espaço para novas reduções. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo não pode enviar ao Congresso o próximo relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, previsto para 22 de maio, contando com os efeitos da mudança de meta, ainda não endossada pelo Legislativo.
O desrespeito a essa regra no ano passado é a essência da peça acusatória que pede o impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada pela Câmara no domingo. No início da próxima semana, o Senado vai decidir se abre o processo para tirar o mandato da presidente. Ela assinou decretos destinando recursos adicionais a órgãos públicos em 2015 antes de conseguir a aprovação de uma lei mudando a expectativa quanto às contas públicas.
Fonte: Correio Braziliense
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