O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
O governo propôs adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e quer suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por dois anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
No mês passado, o Palácio do Planalto cogitou propor a volta da CPMF, masrecuou diante das críticas recebidas de políticos e empresários. A equipe de Dilma, porém, precisou voltar atrás mais uma vez porque, segundo assessores presidenciais, “não havia saída” para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.
O governo também anunciou que reduzirá o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios. Se os R$ 10 bilhões forem alcançados, o governo conseguirá atingir sua meta de superavit primário para 2016, equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).
Outra mudança será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões extras.
PROGRAMAS SOCIAIS
O anúncio incluiu mecanismos para que os programas sociais não sejam muito afetados. Parte do FGTS será destinado para o pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida –uma das principais bandeiras da gestão Dilma– para evitar que o programa sofra cortes. A medida visa reduzir os gastos do governo com o programa, e será estabelecida por medida provisória.
Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos. O Bolsa Família não sofreu nenhuma alteração.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram os cortes de despesas e os aumentos de impostos em entrevista nesta segunda, em Brasília.
Informações da Folha de São Paulo
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