O Palácio do Planalto divulgou uma nota em sua página oficial para destacar as ações dos seis primeiros meses de mandato do presidente Michel Temer, completados ontem. Temer assumiu interinamente o país em 12 de maio, quando o Senado aceitou o processo de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff. Depois, com o afastamento definitivo da petista, em 31 de agosto, ele foi efetivado no cargo. Na publicação, o Planalto cita 15 ações da administração Temer até aqui que teriam provocado resultados positivos na economia brasileira, como a valorização do Ibovespa e a recuperação das empresas estatais, como a Petrobras, na Bolsa.
A nota ainda destaca que, com Temer no poder, o mercado financeiro revisou suas projeções para o PIB de 2017 de 0,5% para cerca de 1,2%. Uma das 15 ações em destaque é o envio da PEC do teto de gastos ao Congresso. O texto ressalta que a aprovação da PEC que limita os gastos públicos na Câmara dos Deputados teve “quorum expressivo” e que essa será a “primeira reforma estrutural” a limitar o crescimento real das despesas.
“Nos últimos seis meses, o governo registrou conquistas importantes no Congresso Nacional, como as aprovações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, do novo marco regulatório do pré-sal, da meta fiscal para 2016 e a nova Lei das Estatais”, informa o balanço.
A PEC do teto de gastos é apontada por integrantes do governo Temer como prioridade para melhorar a economia, junto com a reforma da Previdência e da reforma trabalhista, que ainda não foram propostas para os parlamentares.
A nota do Planalto, no entanto, cita a criação de um grupo de trabalho com centrais sindicais para discutir as mudanças na aposentadoria. Ainda como esforço para conter a dívida pública, a nota lembra a decisão que determinou a devolução de R$ 100 bilhões em ativos do BNDES para Tesouro Nacional. Todas essas medidas foram propostas pela nova “equipe econômica de peso”, capitaneada por Henrique Meirelles.
A publicação ainda cita as medidas que visaram reduzir o tamanho da máquina pública, como a reorganização dos ministérios e o corte de 3.690 cargos comissionados, economizando R$ 176 milhões, de acordo com a nota.
Fonte: Correio
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