Nesta quinta-feira (25/6), durante a 5ª Sessão Ordinária, foi lido pela mesa diretora o Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), que tem como objetivo a criação de um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto em tramitação segue agora para análise das comissões.
A intenção do parlamentar é sugerir um plano de ação, integrando diversas secretarias e órgãos relacionados para acolher e dar outras providências para a situação da mulher que se encontra em situação de risco.
“É importante que a mulher vítima de violência doméstica encontre uma rede de apoio integrada com a área de saúde e social para acolhê-la e oferecer todo o suporte necessário”, justificou Júnior Borges.
No Brasil, 5 mulheres são espancadas a cada dois minutos, de acordo com a Pesquisa Mulheres Brasileiras nos espaços Público e Privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA/Sesc). Durante a pandemia houve um agravamento do cenário da violência doméstica, que refletiu no aumento em 36% das denúncias de violência doméstica através do 180 (dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos).
Em Camaçari, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires totalizou 1.325 acolhimentos em 2017; 1.819 em 2018; 1.838 em 2019. De janeiro até o final do mês de maio, deste ano, 598 mulheres foram atendidas por sofrerem violência, seja ela psicológica, física, moral, patrimonial e/ou sexual. Ainda de acordo com os dados do centro, o perfil das assistidas varia entre 30 a 35 anos, com filhos e dependência financeira.
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