Com o objetivo de assegurar a proteção aos profissionais de educação quando sofrerem ameaça ou violência em decorrência da profissão, foi apresentado no senado um projeto de lei (PL 5.249/2020) para permitir o afastamento desses profissionais enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira. A proposta estabelece também a criação de núcleos multidisciplinares para promoção de ações continuadas de prevenção à violência nas escolas públicas e privadas.
“A importância dos professores para uma sociedade está além das salas de aula. Precisamos reconhecer o papel desses profissionais e seres humanos, e oferecer a eles a dignidade condizente com a nobreza daquilo que fazem.” Júnior Borges.
A proteção abrange professores, servidores ou empregados da educação em caso ameaça ou violência física, moral ou patrimonial. Responsáveis pelas ações de prevenção à violência no ambiente escolar, que deverão ser definidas pelo Poder Executivo, os Núcleos Multidisciplinares de Prevenção à Violência precisarão ser compostos por profissionais de psicologia, assistência social, psicopedagogos, representantes dos conselhos tutelares e das secretarias de segurança pública.
A proposição determina ainda a estruturação de sistemas de acompanhamento pedagógico e psicopedagógico dos estudantes. O projeto também determina a autonomia de professores em sala de aula.
Para garantir a implementação de programas de prevenção a violência pelo poder público, a matéria acrescenta inciso na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394, de 1996). Já para determinar medidas de proteção aos professores, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
Fonte: Agência Senado
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