Com foco na retomada do serviço da Escuta Especializada no município, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), esteve reunida, na tarde da sexta-feira (5/02), com as pastas responsáveis por fazer cumprir o Termo de Integração Operacional (TIO). O encontro ocorreu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov).
“Fazer com que as crianças e adolescentes revivam a violência sofrida em função do sistema judiciário é impiedoso. Quero parabenizar a Prefeitura de Camaçari por cuidar dos jovens do nosso município com primazia.” Júnior Borges.
A Escuta Especializada está suspensa temporariamente e, de acordo com o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) para Articulação e Monitoramento da Escuta Especializada (AME). ligado a Serin, o serviço deve ser retomado em março. Segundo Janete Ferreira, que está à frente do GTC, além de discutir sobre o início da atividade, a reunião serviu para tratar das adaptações e adequações necessárias à continuidade da iniciativa em 2021, a exemplo de espaço físico, logística, equipe técnica operacional, entre outros. “Não podemos descuidar das questões referentes à proteção de crianças e adolescentes residentes na cidade. Por isso, estamos aqui hoje para que as atividades aconteçam o mais breve possível”, destacou.
O TIO foi assinado em 2020, junto ao Ministério Público, com objetivo de formalizar a integração e a atuação das secretarias municipais, no que se refere à Escuta Especializada. Conforme o secretário da pasta, José Matos, o serviço prestado em Camaçari é referência na Bahia. “Dentre outras ações, isso fez com que o município conquistasse o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Não iremos retroceder na oferta do serviço, a gestão é comprometida e precisamos seguir avançando”.
Marcado para 26 de fevereiro, o próximo encontro irá tratar dos ajustes finais antes da retomada das atividades. A escuta é destinada às crianças e adolescentes com idade de 2 a 17 anos. A fiscalização do serviço é feita pelo Ministério Público, através da Promotoria da Infância e Juventude.
A Lei Federal da Escuta Especializada e do Depoimento Especial é de número 13.431, de 4 de Abril de 2017. Ela estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo a realização da escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com a criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção, e o depoimento especial, que é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, objetivando-se evitar a revitimização e repetição da violência sofrida nas várias instâncias de proteção.
Ainda estiveram presentes na reunião a secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Renoildes Oliveira, a assessora da Secretaria da Educação (Seduc), Anete Simões, o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Camaçari (CMDCA), José Hilton Alves, a enfermeira da Área Técnica de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Secretária da Saúde (Sesau), Clécia de Carvalho Fabiano e a titular da 3° Promotoria de Justiça de Camaçari, Carla Barreto.
Fonte: Prefeitura de Camaçari
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