O crescimento populacional e as ocupações ilegais se tornaram uma grande preocupação dos municípios brasileiros, inclusive Camaçari, o que gerou a lei 13.465/2017 sobre Regularização Fundiária. Pensando nisso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Habitação (Sehab), está promovendo um curso de capacitação para o setor.
O curso será realizado no dia 10 de agosto, das 9h às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Camaçari. O evento é voltado para funcionários públicos e profissionais ligados à área. Para esclarecer as dúvidas sobre a nova lei, o curso será ministrado pelo gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades, Francisco Filomeno de Abreu Neto.
Entre os assuntos abordados no curso estão as etapas de regularização, a política de regularização fundiária e o marco legal e os novos conceitos da Lei 13.465/2017. São esperados profissionais das cidades de Salvador, Mata de São João, Dias d’Ávila, Simões Filho, entre outros municípios, além do Conselho Regional de Corretores da Bahia (CRECI-BA), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O curso será totalmente gratuito e as inscrições podem ser realizadas através de link no site Sympla.
Autor: Ascom/PMC
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