Com o objetivo de acelerar a concretização do Centro Integrado de Escuta Especializada de Camaçari, o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) da Fundação Abrinq realizou, na tarde desta segunda-feira (12/7), formação interna sobre o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A capacitação envolveu cerca de 60 participantes entre representantes governamentais e da sociedade civil organizada, e ocorreu das 14h30 às 17h, na Casa do Trabalho. Michael Farias, secretário do Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, foi o palestrante convidado.
Na ocasião, o secretário conquistense compartilhou a trajetória que a cidade do sudoeste baiano percorreu para construir o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista e o Complexo de Escuta Protegida, a este anexo.
Fruto de intercâmbio intermunícipe, a iniciativa reuniu conselheiros tutelares, coordenadores de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), representantes de organizações da sociedade civil camaçariense, além de integrantes do GTC.
A atividade foi promovida em parceria com o Grupo de Trabalho responsável por aprimorar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (GT-PMIA). O evento teve por base a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, que dispõem sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
De acordo com Janete Ferreira, articuladora da 7ª edição do PPAC, coordenadora do GT/PMIA e assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Camaçari vai incrementar seu sistema de proteção com celeridade. “Camaçari será o segundo município baiano a ter o seu complexo de escuta protegida. Nosso compromisso é o de promover outros treinamentos on-line com redes integradas do estado da Bahia e com organismos internacionais vinculados à política de assistência à criança e ao adolescente”, garantiu.
Com a decisão de ampliar a oferta de formação, a coordenadora quer fornecer o melhor treinamento aos agentes que atuam na ponta do sistema de proteção às crianças e adolescentes de Camaçari, promovendo um serviço de qualidade ainda superior ao que já vem sendo ofertado pela rede.
Para o secretário Michael Farias, o principal desafio de Vitória da Conquista para a concretização do centro de escuta especializada foi a questão cultural, e com ela o hábito que se tinha de trabalhar de forma fragmentada no atendimento à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. “A perspectiva que estamos construindo é que possamos cumprir com as diretrizes da Lei 13.431/2017, materializando a integração do atendimento, de modo a evitar que a criança ou o adolescente seja revitimizado”, esclareceu.
Por ser o primeiro município baiano a possuir estrutura alinhada ao que orienta a Lei 13.431/2017, a cidade do sudoeste baiano é modelo no estado. “A gente tem consciência do desafio que é para todo a Bahia. O que nos mobiliza é o compromisso ético de fazermos com que crianças e adolescentes sejam integralmente protegidos, principalmente aquelas inseridas em contexto de violência. O município de Vitória da Conquista se integra a todos aqueles que visam fortalecer a política de direitos humanos na Bahia”, afirmou Michael Farias.
Fonte: ASCOM PMC
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