A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17/12) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta…
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O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e…
O Projeto de Lei 5285/20 permite que os alunos beneficiários de programas de acesso à educação utilizem o transporte escolar…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3/12) o projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde…
Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no…
O Projeto de Lei 4578/20 obriga as emissoras de TV aberta a ter janela com intérprete de Libras (Linguagem Brasileira…
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1/8), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários…
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