O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/3) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante…
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O Projeto de Lei 781/20, do Senado, determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe o uso de linguagem, informações ou…
Muitas mulheres são vítimas de violência doméstica e, ao recorrer às instituições públicas para denunciar, passam, com frequência, por uma…
Professora Dorinha Seabra Rezende: são prioritárias as propostas sobre saúde, combate à violência e ampliação de direitos das mulheres Com…
O Projeto de Lei 5295/20 pune por improbidade administrativa o servidor público que vier a ter ciência de qualquer ato…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer estruturar uma nova atuação em prol da defesa da mulher dentro do Tribunal…
O Brasil teve um aumento de 2% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com…
Os médicos, demais profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde que acolherem pacientes vítimas de estupro serão obrigados…
A lei que obriga condomínios a relatar violência doméstica na Bahia foi promulgada neste mês de agosto pela Assembleia Legislativa…
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