Começou a tramitar na Câmara Municipal de Camaçari, durante a 3ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (11/3), o Projeto de Lei Nº 006/2021, cujo intuito é tornar a educação um serviço essencial no município, garantindo assim a sua oferta, seja presencialmente ou à distância, em um contexto de calamidade pública.
O Projeto de Lei, de autoria do presidente e do vice-presidente da Casa Legislativa, vereadores Júnior Borges (DEM) e Dilson Magalhães Jr. (PSDB), reconhece a natureza essencial das aulas presenciais e por via remota das redes públicas e privadas de ensino. A proposta foi apresentada e encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Assistência Social. Posteriormente, o documento retorna, já com os pareceres das comissões, para ser submetido à votação pelos edis em dois turnos.
Além de buscar a garantia da oferta de educação pública e privada em cenários atípicos, potencializando a viabilização dos meios necessários para assegurar as atividades letivas, o documento também estabelece prazo para a criação de protocolos, pelo Poder Executivo Municipal, evitando a suspensão do ensino por longos períodos na cidade.
De acordo com o vereador Júnior Borges, este Projeto de Lei justifica-se na necessidade de dirimir os impactos negativos que a suspensão do ensino formal acarreta para os estudantes e para as instituições de ensino. “É preciso atribuir à educação sua real importância. É essencial que alternativas sejam adotadas, que a urgência da retomada das aulas não seja ignorada e que os riscos da suspensão das atividades pedagógicas por tanto tempo sejam levados em consideração neste debate”, comentou.
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