A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da Resolução 001/2013, da Secretaria Estadual de Administração, que trata da privatização do modelo de gestão do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, a 109 quilômetros de Salvador. A decisão resulta de ação civil pública proposta em julho deste ano pelo procurador da República Leandro Nunes, do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a liminar, a comunidade precisa ser ouvida antes da mudança do modelo de gestão do hospital. Portanto, o processo de publicização deve ser suspenso até que o Conselho de Saúde do Estado da Bahia, atuando como representante da comunidade, se manifeste sobre o tema.
O MPF instaurou dois inquéritos civis públicos por conta do estado crítico do Clériston Andrade. De acordo com as investigações, o quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital.
Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do centro de saúde ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Correio
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