Quatro processos trabalhistas movidos pelo Sindicato dos Servidores da Casa, que se arrasta há 21 anos, podem acabar com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT). De acordo com matéria do jornal A Tarde, documentos entregues pelos servidores concursados do legislativo comprovam o descumprimento de execuções judiciais. De acordo com os servidores, a assembleia deve cerca de R$ 120 mil, por mês, aos 370 servidores do legislativo, mas o valor total não foi informado. Presidente da assembleia há 24 anos, Nilo afirmou que o valor é maior e a Casa não tem essa receita: “Há de se compreender que eu não tenho dinheiro para pagar. Eu não tenho R$ 500 milhões. O orçamento a Assembleia todo é R$ 400 milhões”.
“Muitos servidores já morreram. Acho que cerca de 30%. E 80% dos beneficiários dos processos estão aposentados. Se a justiça determinou, o deputado Marcelo Nilo tem que cumprir”, disse um dos representantes do grupo Antonio Marcos Gouveia sobre o tempo que perdura o processo. Os servidores reclamam ainda de uma correção do valor em relação à inflação de 1992, quando o primeiro processo foi impetrado na Justiça trabalhista.
Questionado pela reportagem do jornal sobre as reivindicações do grupo, Nilo argumentou que a questão não é a incorporação dos valores aos vencimentos, mas o valor retroativo. “Se eu assumir a incorporação, eu sou obrigado a assumir o retroativo. Se a Assembleia assumir que perdeu a causa, consequentemente eu tenho que assumir o retroativo”, defendeu.
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