O Senado aprovou na última quarta-feira (24/02) o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece
Foi sancionado no último dia (15/7), pelo presidente da República, o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. A solenidade, que reuniu os principais ministros do governo, teve a participação também do relator do
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