Arquivos Projeto de Lei

Projeto que beneficia setor de eventos na Bahia deve tramitar em regime de urgência na AL-BA

27 de abril de 2021

O primeiro a parar e, possivelmente, o último a retornar. Esta é uma frase recorrente quando o assunto é a situação do setor de eventos e entretenimento diante da pandemia. Na Bahia, para tentar amenizar

Câmara aprova reformulação da Lei Aldir Blanc para prorrogar auxílio ao setor cultural

22 de abril de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21/4), o Projeto de Lei 795/21, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor

AL-BA: CCJ aprova proibir ‘corte’ de energia de quem depende de equipamentos para viver

13 de abril de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (DEM), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia

Senado aprova, com alterações, prorrogar declaração do Imposto de Renda

7 de abril de 2021

O Senado Federal aprovou, com alterações, nesta terça-feira (6/4) um projeto que prorroga para o fim de julho o prazo de entrega do Imposto de Renda. Pelo calendário oficial da Receita Federal, o prazo final

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

5 de abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor na última quarta-feira (31/3). “As leis precisam existir

Senado aprova projeto em benefício de vítimas de violência doméstica

1 de abril de 2021

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/3) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados

Proposta determina funcionamento 24 horas para delegacias da mulher

25 de março de 2021

O Projeto de Lei 781/20, do Senado, determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O texto está em tramitação na Câmara dos

CNH gratuita para pessoa de baixa renda

22 de março de 2021

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Mas, seja para trabalhar ou para dirigir, o processo de obtenção e emissão do documento é caro. Por isso, tramita em regime

Aprovado na Câmara projeto que levará à Lei Mariana Ferrer

19 de março de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de instrução e

Senado assegura funcionamento de hospitais de campanha

11 de fevereiro de 2021

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/2) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto a vacinação contra o coronavírus não estiver disponível nas cidades onde foram implantados. O PL 4.844/2020, da senadora Rose