Em Audiência Pública, a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Governo (Segov), apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e aos munícipes nesta quarta-feira (10/6). Com objetivo de garantir a transparência e a participação popular no processo de formulação da referida lei, na ocasião, foram apresentadas e esclarecidas como serão executadas as metas fiscais e prioridades da administração pública para o período.
“A partir daqui a Câmara tomará as posições necessárias para melhorar ainda mais a questão da LDO, tão bem preparada para nós”, disse Júnior Borges
Devido à impossibilidade da realização de uma sessão de forma presencial, por conta das restrições que visam evitar a formação de aglomerações no plenário da Casa Legislativa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a audiência pública ocorreu no formato virtual, por meio de videoconferência, o que permitiu que o governo municipal garantisse clareza e lisura na construção da LDO.
As explanações foram executadas pelo subsecretário da Segov, Evaldo Sousa, e pela diretora de Planejamento e Orçamento da Segov, Virgínia Porto. Na oportunidade, foram apresentadas as prioridades da administração municipal para 2021, que está dividido em quatro eixos estruturantes, composto por 15 áreas temáticas com os respectivos programas de ação.
Eixo 1: Desenvolvimento Social (Educação; Social; Promoção Social, Justiça e Cidadania; Juventude Esporte e Lazer; e Cultura). Eixo 2: Infraestrutura, Desenvolvimento e Sustentabilidade (Infraestrutura; Habitação e Meio Ambiente; Mobilidade e Acessibilidade; Desenvolvimento e Transformação Urbana; Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública; e Trabalho, Emprego, Renda, Agricultura e Pesca e Turismo). Eixo 3: Planejamento e Gestão Pública (Planejamento e Gestão; Gestão Tributária; Modernização e Administração Municipal; e Legalidade, Controle e Transparência). Eixo 4: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas.
Para a LDO 2021, foi considerada a atual conjuntura econômica do país, marcada pelo quadro de recessão gerado pela pandemia da Covid-19 no mundo. Neste contexto, o governo municipal assume uma postura cautelosa nas estimativas de receitas e gastos, equilibrando as contas públicas para garantir as necessidades básicas da população, com o objetivo de preservar a sustentabilidade orçamentária do município. Visto que, há a perspectiva de um quadro de recessão causado por todas as mudanças econômicas resultantes dos transtornos causados pela doença.
De acordo com informação do subsecretário da Segov, Evaldo Sousa, a previsão de receita total para 2021 é um pouco maior que R$ 1,5 bilhão, valor menor do que o previsto para o ano de 2020. O que, segundo ele, já mostra a previsão de recessão. “E esse valor ainda pode sofrer alterações. Mas, só vamos saber disso posteriormente, conforme se configure o cenário daqui pra frente com as medidas adotadas de combate à pandemia” explicou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é feita anualmente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). O documento fixa as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas e riscos fiscais e indica os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Após a apresentação dos dados, o espaço de participação foi aberto à sociedade civil, que pôde participar da audiência enviando os questionamentos e sugestões por meio de um contato telefônico via WhatsApp. Da mesma forma, as questões apresentadas pelos vereadores foram prontamente respondidas e sanadas pelos representantes da Segov.
Cumprindo o prazo legal estabelecido, o Projeto de Lei número 1.007/2020, que trata da LDO para o ano de 2021, foi enviado pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores no dia 15 de maio. Após passar por todo trâmite regimental, o documento seguirá para discussão e votação, em dois turnos. As votações estão previstas para acontecer em sessões a serem realizadas no dia 30 de junho. Posteriormente, retorna ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Elinaldo Araújo.
Fonte: ASCOM PMC
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