Para discutir os desafios da implantação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e os meios de enfrentamento à violência sexual, a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Janete Ferreira, representará Camaçari no webinário, que acontece nesta sexta-feira (14/5), por meio de transmissão ao vivo, na plataforma digital Microsoft Teams.
“Políticas de combate aos crimes de violência sexual são demandas que necessitam estar constantemente em pauta pelo governo. O apoio às vítimas e o fortalecimento das leis são base para sanar esse grave problema que atinge nossa sociedade.” Júnior Borges.
De acordo com Janete, sua participação abordará as boas práticas da escuta especializada em Camaçari, criada em 2018. O evento que é em alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual, celebrado em 18 de maio, tem como público-alvo os membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), juízes de Direito, delegados, órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente e Sociedade Civil.
O webinário é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funciona (CEAF) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAOCA), em parceria com Plan International e Instituto Aliança. A programação completa pode ser acessada aqui.
Fonte: ASCOM PMC
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