A primeira Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Itinerante é criada na Bahia. Um ônibus da Polícia Civil, com equipe especializada no atendimento de casos de violência contra mulher, visitará quatro cidades baianas até o começo de outubro: Ipiaú, Jaguaquara, Itatim e Itapetinga. O objetivo é reduzir a subnotificação destes crimes, principalmente no interior, assim como acolher e explicar às vítimas sobre seus direitos. A expectativa, segundo a delegada-geral Heloísa Campos de Brito, é que haja, pelo menos, 10 atendimentos por dia, em cada cidade.
“Com o crescimento de casos de violência contra a mulher no nosso país, projetos como esse são extremamente necessários. Basta de violência!” Júnior Borges.
Em toda a Bahia, existem somente 15 delegacias especializadas para a mulher – duas em Salvador, nos bairros do Engenho Velho de Brotas e Periperi, e duas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com a Deam Itinerante, cidades que não têm essa estrutura poderão se beneficiar, mesmo que por alguns dias, desse serviço. Daí que surgiu a ideia para a ação. A apresentação do projeto ocorreu durante o 1º Encontro Estadual das Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres, nesta terça-feira (14), no auditório do prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no CAB.
“Esse projeto veio da necessidade de estarmos mais próximos em comunidades onde não tínhamos uma estrutura voltada diretamente para a violência contra mulhe”, explica Heloísa. A delegada também esclarece que uma equipe de fora da cidade pode incentivar possíveis denúncias. “A ideia é que as mulheres se sintam mais à vontade para fazer o registro, porque a equipe não é da cidade. Normalmente, em cidades pequenas, o policial conhece a família e a pessoa fica inibida de ir à delegacia”, acrescenta.
Mesmo com a redução de 17,6% do número de feminicídios na Bahia, os números ainda preocupam a Polícia Civil. Em 2021, entre janeiro e setembro, foram 63 mulheres mortas só pelo fato de serem mulheres. Em 2020, foram 74 casos no mesmo período. “Ainda é um número substancial. E pior, a gente não sabe quantos outros tipos de violência aconteceram com essa mulher, como a violência emocional, patrimonial, que vão numa crescente, até que a mulher não aguenta mais e faz a denúncia”, alerta a delegada-geral.
Por isso, a Deam Itinerante tem ainda um viés educativo. A equipe será composta por uma delegada, uma escrivã e duas a três investigadoras. “Nossa equipe vai poder, inclusive, falar acerca dos direitos, quais medidas podem ser adotadas pelas mulheres vítimas de violência, para onde ela pode recorrer e qual a rede de proteção de apoio”, enumera a delegada.
O ônibus ficará, em média, três a quatro dias em cada município. As quatro cidades foram escolhidas por demandas de representações políticas locais. “O projeto ainda é piloto, vamos avaliar a demanda de cada cidade, fazer a primeira escuta, e isso servirá de subsídio para a gente fazer o planejamento para novos Núcleos de Atendimento à Mulher”, acrescenta a delegada-geral.
Vereadoras propõem DEAM em Cajazeiras
Uma proposta para se criar uma terceira Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Salvador, tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O projeto de indicação PIN-438/2021, enviado pelo mandato coletivo Pretas por Salvador, sugere ao governo estadual que uma Deam seja criada no bairro de Cajazeiras, o maior da América Latina, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele está na pauta do dia da sessão ordinária desta terça-feira (14).
“Cajazeiras é uma cidade, é enorme e o processo de acesso a transporte público não torna as Deams acessíveis. Uma é em Brotas, que é no final de linha do Engenho Velho de Brotas, e a outra em Periperi. Não são como o Fórum, por exemplo, que tem uma estação de metrô na frente. Inclusive, pela norma técnica de padronização das Deams, Salvador já deveria ter muito mais do que duas Deams. Então esse projeto visa garantir que as mulheres de Cajazeiras tenham acesso a uma política pública de enfrentamento de violência contra mulheres”, explica Laina Crisóstono, co-vereadora do mandato Pretas por Salvador.
Sobre a possibilidade da criação de uma Deam em Cajazeiras, a delegada-geral Heloísa Brito, afirma que existe um limitador estabelecido durante a pandemia da covid-19. “A gente não pode criar cargos nem aumentar nenhum tipo de estrutura, em razão da pandemia. Mas, a longo prazo, a Polícia Civil já pensa em superar essa demanda, considerando o tamanho de Cajazeiras”, argumenta Heloísa.
Rede de serviços públicos de enfrentamento a violência contra as mulheres**
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 24 horas, todos os dias da semana, para orientação. O Ligue 180 não tem caráter emergencial, ou seja, a polícia não vai até o local em que a agressão ocorreu. Para acionar o socorro imediato, Disque 190, da Polícia Militar.
Disque 100
Disque Direitos Humanos é o canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos.
Aplicativo Direitos Humanos BR
Nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180. Disponível na AppleStore (Iphone) e na GooglePlay (celulares com sistema Android).
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do Engenho Velho de Brotas
Rua Padre Luiz Figueira, SN. Telefone: (71) 3116-7000.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Periperi
R. Dr. Almeida, 72. Telefone: (71) 3117-8217.
Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano. Atendimento de segunda a sexta das 07h às 16h. Distribuição de senhas até às 15h30min. Tel. (71) 3324-1587
Justiceiras
Iniciativa dos institutos Justiça de Saia, Bem Querer Mulher e Nelson Wilians, o projeto oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O contato pode ser realizado pelo Whatsapp (11) 99639-1212. Saiba mais: https://justiceiras.org.br | Instagram @justiceirasoficial
TamoJuntas
Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil. Saiba mais: https://tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas
Mapa do Acolhimento
Plataforma digital que conecta mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero a uma rede de psicólogas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária. Saiba mais: www.mapadoacolhimento.org | Instagram: @mapadoacolhimento | Facebook: @MapaDoAcolhimento
Rede Feminista de Juristas
Composta por juristas de diversas áreas do Direito, a rede atua na promoção da igualdade de gênero no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional. Instagram: @defemde | Facebook: @deFEMde
PenhaS
Iniciativa da Revista AzMina, o app apresenta um mapa de delegacias, além de oferecer acolhimento e prestar informações sobre direitos das mulheres. Disponível na GooglePlay e na AppleStore.
Robô ISA.bot
Desenvolvida pela Think Olga e pelo Mapa do Acolhimento, a ISA.bot oferece respostas e orientações rápidas para mulheres vítimas de violência doméstica ou online. Pode ser acionada pelo inbox do Facebook ou ativada no Google Assistente. Saiba mais: www.isabot.org.
Mete a Colher
Por meio de plataformas digitais e redes sociais, a startup oferece orientação a mulheres vítimas de violência. Saiba mais: www.meteacolher.org | Instagram: @appmeteacolher | Facebook: @appmeteacolher.
Safernet Brasil
A organização conta com um canal de denúncia e outro de orientação de forma online e gratuita sobre segurança na Internet e como prevenir riscos e violações, como intimidação, humilhações (cyberbullying), troca e divulgação de mensagens íntimas não-autorizadas (sexting ou nudes), encontro forçado ou exposição forçada (sextorsão), entre outras violências. Canal de denúncias: https://new.safernet.org.br/denuncie | Canal de orientação: https://www.canaldeajuda.org.br/helpline.
Marias da Internet
A ONG oferece apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência de gênero online. O contato pode ser feito pela página do Facebook e também pelo (44) 99103-0957. Saiba mais: www.mariasdainternet.com.br | Instagram: @mariasdainternet | Facebook: @MariasDaInternet
**Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)
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