O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3/12) o projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. O PL 4.023/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados.
“A Constituição Federal de 1988 classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado, por tanto, devemos continuar defendendo o SUS para que todo cidadão brasileiro tenha seu direito garantido.” Júnior Borges.
O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar).
A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.
Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto determina ainda que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.
A proposta original previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.
Fonte: Agência Senado
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