A principal atribuição da Câmara Municipal é fiscalizar o Poder Executivo e propor leis. A frente do Legislativo camaçariense há 100 dias, o presidente da Casa em Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), comentou na manhã da última sexta-feira (16/4), em coletiva de imprensa, o desempenho e trabalho desenvolvido pelos vereadores.
Historicamente, a Câmara de Camaçari sempre legislou através de indicações ou requerimentos, espécie de ofícios enviados ao Executivo, ou seja, pedidos que cabem ao prefeito em exercício atender ou não.
Em 2020, segundo balanço feito pelo próprio Legislativo Municipal, a Casa apresentou 638 indicações e 39 projetos de lei, uma média de menos de quatro projetos por mês e menos de dois por vereador. Além disso, foram 18 projetos de lei de autoria do Executivo, 39 projetos de resolução, 17 resoluções, 25 moções, 18 requerimentos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.
Na sessão da última terça-feira (13/4), das 50 matérias colocadas em discussão e votação, 38 foram indicações. Na sessão realizada no dia 15 de abril, das 41 matérias, 39 foram indicações.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os vereadores podem propor Projeto de Lei que crie despesa para o Executivo, desde que não crie ou altere a estrutura ou atribuição de órgãos da Administração Pública, nem trate do regime jurídico de servidores públicos.
Diante dos números e detalhamento do cenário de atuação da Casa, Júnior Borges afirmou que vem mantendo diálogo com os parlamentares quanto à produção do Legislativo.
“Eu tenho conversado com os vereadores e tenho dito a eles que a gente tem que sair das meras indicações e colocar proposições que sejam pertinentes e exequíveis, aquilo que pode acontecer”, pontuou o democrata.
“A produção legislativa de PLs (projetos de lei] é fundamental para que a cidade de fato desenvolva e cresça. E eu tenho visto vereadores tratarem dessas coisas aqui”, frisou.
Segundo o presidente da Câmara de Camaçari, há uma proposta da Mesa Diretora para a realização de cursos de práticas legislativas para vereadores, chefes de gabinete e assessores parlamentares. “Justamente para que a gente tenha uma Casa mais qualificada e essa cidade tenha uma Casa de fato preocupada com aquilo que vai trazer resultado. Porque chover no molhado não adianta. Eu tenho que produzir algo que possa trazer dignidade para as pessoas”.
Para o vereador, é preciso encontrar um caminho para que as propostas da Casa não esbarrem na questão de competências que cabem ao Legislativo. “A Casa Legislativa está produzindo, sim, um trabalho diferente daqueles que vinham do passado”.
Fonte: Destaque1
