Ano: 2020
Prefeitura adequa decreto municipal do toque de recolher ao estadual
A alteração está respaldada no decreto 7.368/2020, publicado no DOM n.º 1.448 deste sábado, que determinada a restrição de locomoção noturna, que proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h, a partir da meia-noite deste domingo (5/7), permanecendo até a zero hora do dia 12 de julho.
Projeto de lei de Júnior Borges garante empregabilidade para vítimas de violência doméstica
Durante a 6ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro período legislativo, além da Moção de Aplauso ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pelo lançamento da Campanha Sinal Vermelho, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 017/2020, voltado para a empregabilidade de vítimas de violência doméstica, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM).