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Projeto de lei de Júnior Borges garante empregabilidade para vítimas de violência doméstica

Durante a 6ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro período legislativo, além da Moção de Aplauso ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pelo lançamento da Campanha Sinal Vermelho, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 017/2020, voltado para a empregabilidade de vítimas de violência doméstica, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM).

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Sinal Vermelho: Júnior Borges elogia campanha contra violência doméstica

Nesta terça-feira (30/6), durante a 6ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro período legislativo, a Câmara Municipal de Camaçari homenageou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelo lançamento da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, lançada no início de junho (10/6). A Moção de nº 005/2020 é de autoria do vereador Júnior Borges (DEM).

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Júnior Borges apoia campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica

Além do apoio à campanha, o vereador Júnior Borges (DEM) criou o Projeto de Lei nº 012/2020, que tem como objetivo a criação de um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto em tramitação será analisado pelas devidas comissões.